Não há execução por precatório em sociedade de economia mista

Restaurante japonês condenado por perturbar sossego de moradores vizinhos

OAB apura venda de prova por R$ 2.500

Avaliador de jóias da CEF condenado por peculato

Hospital pagará R$ 114 mil por troca de bebês

Reintegrado trabalhador demitido por justa causa após cumprir pena

Empresa deverá indenizar operadora de caixa por LER

Insegurança em agência bancária gera indenização por danos morais

Fim de concessão pública não autoriza dispensa por justa causa

Não cabe a suspensão do fornecimento de água por débito

Prefeito foi condenado por contratar sem concurso público

Empresa é multada por má-fé de advogado

Brasil Telecom perde ação por usar informação sem cunho oficial

Banco não pode responsabilizar cliente por erro da instituição

Cliente alegou violação à honra por documentos alterados

Documentos alterados.

Empresa de ônibus é condenada a pagar por bagagem extraviada

A empresa de Transportes Andorinha deverá indenizar por danos morais e materiais uma passageira que teve sua bagagem extraviada.

Prisão preventiva. Pressupostos autorizadores. Fundamentação. Citação por edital.

Criminal. prisão preventiva.

TST reconhece advogado constituído por sócio sem delegação de poderes

Delegação de poderes.

Avô não será preso por falta de pagamento de pensão

Avô não tem obrigação e não será preso por falta de pagamento de pensão.

Anistia só para quem foi prejudicado exclusivamente por motivo político

Motivo político.